Russo e Baccarat Advogados - Uma visão geral
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Caso a doença grave seja passível de controle, o prazo de validade do laudo pericial qual aponte a data provável para este fim dos sintomas.
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Essas doenças foram selecionadas pela sua própria gravidade e impacto na capacidade do vida dos pacientes.
Conoce cómo presentar una declaración complementaria propuesta por la Agencia Tributaria para corregir posibles diferencias informadas
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Isso se baseia no entendimento por que a finalidade social da norma do isenção do imposto do renda é proporcionar recursos financeiros ao contribuinte enfermo para o custeio das despesas utilizando este terapia da patologia.
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Quando o laudo for aprovado, o contribuinte deve Pesquisar a fonte pagadora da aposentadoria ou pensão. O aposentado apresenta o requerimento aprovado e solicita o fim da retenção do Imposto do Renda na fonte.
A lei a de que se refere este texto constitucional é lei em sentido estrito, entendida tais como norma jurídica aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo, ao contrário da lei em sentido amplo de que se entende saiba como qualquer norma jurídica emanada do Estado qual obriga a coletividade, Nesse caso ESTES tributos só podem vir a ser criados ou aumentados através do lei “stricto sensu”.
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Atestados, exames e laudos periciais – todos com data e usando a CID da doença grave – emitidos e assinados por médico especialista;
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